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Legal

Termos de Uso

Última atualização: 20 de julho de 2026

Aviso: este texto é um rascunho de referência para um contrato de uso de SaaS. Ainda não passou por revisão jurídica formal. Não publicar em produção sem validação do time jurídico (Pacheco) — os pontos marcados TODO abaixo precisam de confirmação antes do go-live.

1. Aceite dos termos

Ao contratar o VIZIOM — incluindo o piloto de 15 dias — a ótica cliente concorda com estes termos. Se algo aqui não fizer sentido pra sua operação, fala com a gente antes de assinar.

2. O que é o serviço

O VIZIOM é um CRM conversacional com agente de IA para óticas, operando via WhatsApp (API oficial Meta). O plano contratado define limites de conexões, atendentes, contatos e créditos de IA, conforme descrito em /planos.

3. Cancelamento e permanência

As condições de cancelamento, permanência e reembolso são definidas na proposta comercial acordada com cada ótica. TODO: definir política de fidelidade, aviso prévio e reembolso pró-rata antes do go-live.

4. Responsabilidades da ótica cliente

  • Manter os dados de clientes cadastrados corretos e atualizados.
  • Usar o número de WhatsApp conectado de acordo com a política comercial da Meta.
  • Não usar o serviço para envio de conteúdo ilegal, enganoso ou não solicitado fora das regras da API oficial.

5. Responsabilidades da VIZIOM

  • Manter o agente de IA e o CRM operando dentro dos limites do plano contratado.
  • Prestar suporte na velocidade descrita em /compromisso, conforme o nível do plano.
  • Comunicar com antecedência qualquer mudança relevante de funcionalidade ou preço. TODO: definir prazo mínimo de aviso.

6. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade. Dados de clientes cadastrados no CRM pertencem à ótica cliente; a VIZIOM atua como operadora desses dados. TODO: anexar cláusula de tratamento de dados (DPA) revisada pela Pacheco.

7. Limitação de responsabilidade

A assistente de IA pode cometer erros de interpretação. A ótica cliente mantém a possibilidade de assumir qualquer conversa a qualquer momento via chat humano. TODO: cláusula de limitação de responsabilidade a redigir com jurídico.

8. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser tiradas pelo WhatsApp da VIZIOM ou pelo e-mail TODO: e-mail jurídico/comercial — placeholder. Número de demonstração atual (placeholder): 5500000000000.